Perguntas ICMS ST Pauta

O ICMS-ST de pauta é um método definido pelo governo para o calculo de ICMS-ST de alguns produtos identificados pela nomeclatura comum do mercosul ( NCM ). Este método de calculo atribui o valor do ICMS-ST pela embalagem em que o produto é comercializado, como exemplo podemos destacar: refrigerantes, água mineral, etc...

Para o calculo do ICMS-ST de pauta é necessário preencher o valor do ICMS-ST no cadastro de produto ( B1_VLR_ICM ) ou a Exceção Fiscal quando houver mais de um valor por operação. Abaixo transcrevemos a formula de calculo do ICMS-ST de Pauta:

Quantidade comercializada * Valor do ICMS-ST de Pauta * Parametro MV_ICMPFAT

Observação: Quando o parametro MV_ICMPFAT não for definido, será assumido 1 para efeito de calculo.