Perguntas Galera olha o que um Client Totvs Recebeu -> NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL enviada pela TOTVS S.A. SP

Fui surpreendido esta semana com uma NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL enviada pela TOTVS S.A. SP na qual destaco os seguintes pontos:

- A TOTVS menciona em determinado momento que seus softwares podem ser modificados sob encomenda, porém estas modificações só podem ser feitas com autorização prévia da TOTVS e apenas por empresas CREDENCIADAS PELA TOTVS. Caso alguma empresa venha alterar qualquer programa sem autorização, ou que se utilize indevidamente de ferramentas de desenvolvimento da TOTVS, será considerado ilícito penal conforme artigos 189 e 207 da Lei N.9.279/96, artigos 12 da Lei 9.609/98 e artigo 102 da Lei 9.610/98;
- Não fazer VISITAÇÃO a Clientes com contrato vigente com a TOTVS no intuito de prestar serviços de consultoria e desenvolvimento não autorizados pela TOTVS;
- Abster-se de utilizar informações confidenciais obtidas por qualquer forma, especialmente se em razão de eventual relacionamento passado de seus profissionais com a TOTVS, para fins de desenvolvimento de seu próprio negócio (o que configuraria concorrência desleal);
- Deixar de utilizar ou permitir a utilização por terceiros de códigos fontes, partes de software, projetos lógicos e funcionais de software, arquitetura de sistemas, arquivos de dados, invenções e derivações, dentre outras informações confidenciais de titularidade da TOTVS sobre os quais eventualmente tenha obtido acesso;
- Efetuar alterações NÃO autorizadas em programas cujos direitos autorais sejam de titularidade da TOTVS;
- Deixar de utilizar quaisquer marcas de propriedade da TOTVS (Microsiga, Protheus,ADVPL,...) excluindo sua divulgação do site ou qualquer outro meio de divulgação, bem como de OFERECER E PRESTAR SERVIÇOS não autorizados relacionados a programas de computador de propriedade da TOTVS;